A luz vermelha acesa na realidade dos municípios

FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

A defasagem acumulada no FPM, recessão econômica, passivo jurídico, elevação desenfreada da despesa pública, a “herança maldita” de alguns gestores na transição municipal, tudo isso junto, só tem drenado a energia financeira das prefeituras brasileiras.

O Fundo de Participação Municipal – FPM se mostra cada vez mais no limite do razoável, dificultando o atendimento as demandas básicas e fixas que os municípios têm de cumprir no decorrer de cada mês, a exemplo do custeio do custeio de pessoal e da Saúde, esses os mais volumosos.

A massiva mobilização de prefeitos e prefeitos paraibanos na última sexta-feira (5), na Praça do Meio Mundo, traduz a dimensão da dificuldade que as prefeituras brasileiras enfrentam há várias décadas. A luz vermelha que antes piscava, agora acendeu de vez na maioria dos municípios, principalmente os de coeficiente básico.

No caso dos municípios menores, de coeficiente (FPM) 0.6, 1.0, 1.2, essa realidade é mais grave, porque não existe perspectiva de elevar a receita, não há desenvolvimento industrial, oferta de emprego e trabalho para a maioria da população, portanto não havendo como arrecadar impostos municipais de direito que o município poderia arrecadar.

Gerir as finanças públicas exige exercício full time de planejamento. Daí a necessidade do gestor cerca-se de uma equipe preparada para acompanhamento da despesa versus receita, e administrar prioridades mesmo sabendo não ser tarefa fácil.

A solução criada por Eduardo
Em 2014, ainda no Governo do Estado, Eduardo Campos criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que destinou recursos do Fundo de Participação Estadual – FPE um volume de R$ 228 milhões entre os municípios pernambucanos, trazendo alívio para os gestores até os dias atuais.

Pacto Federativo
Recebendo de apenas 18% da arrecadação nacional, os municípios não suportam mais conviver com essa realidade. A União, como ser jurídico e político, deve compreender e sensibilizar-se que a população mora nos municípios. É lá que estão os problemas.

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Radomécio Leite

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